Data: 05/09/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Campestre do Maranhão – MA, não foi executado obras no EXERCÍCIO DE 2025 até a presente data.
Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art.
7º, Inciso V, da Lei de Acesso à Informação - LAI.
Por ser verdade firmo e assino a presente declaração.
Exercício: 2025