LEI N° 135, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.”

LEI Nº 133, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos professores e demais servidores remunerados pelo FUNDEB 70% e 30% integrantes do quadro efetivo da educação básica municipal e dá outras providências."

LEI N° 132, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores públicos do quadro efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências.”

LEI N° 131, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. “Altera o nome atual da Avenida Eletronorte, nesta cidade, passando a ter a denominação de AGOSTINHO RODRIGUES MACEDO e dá outras providências.”

LEI N° 130, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. “Altera a denominaçao da avenida eletronorte, nesta cidade, para avenida joão cassiano e dá outras providências.”

LEI N° 129, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. “Dispõe sobre a denominação do Complexo Escolar Esportivo Areninha, que fica localizado na Rua São João, para Areninha Estevão Alves de Sousa e dá outras providências.”

LEI N° 128, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. “Autoriza o Poder Executivo a realizar a aquisição de imóvel para atendimento de interesse público e dá outras providências.”

LEI N° 127, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. “Altera a redação da Lei nº 033, de 18 de novembro de 2014 que dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR N° 017, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre a alteração do anexo III, Tabela 9 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 013, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos professores e demais servidores do quadro efetivo remunerados pelos recursos do FUNDEB 70% em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Campestre do Maranhão e dá outras providências.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campestre do Maranhão - MA para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.

“Institui o Fórum Municipal de Educação - FME no Município de Campestre do Maranhão e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação da unidade escolar, que fica localizada no povoado Cabeceira Grande, de Unidade Escolar Anfiloquio Gomes Pereira e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a alteração do Anexo I e inclui o art. 2º-A, a Lei 052, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

“Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Campestre do Maranhão e fixa normas para o funcionamento dos seus órgãos com vistas à garantia do direito à educação e cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.”

Institui e regulamenta a concessão de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio no Município de Campestre do Maranhão e dá outras providências.

Retifica o protocolo de intenções firmado entre Municipios brasileiros, com afinalidade de adquirir vacinas para o combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -- CASC-FUNDEB e dá outras providências.

Fixa o valor das diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e demais servidores municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária nº 110, de 10 dezembro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do Município do Município de Campestre do Maranhão e dá outras providências.