INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO E FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SEUS ÓRGÃOS COM VISTAS À GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|
04/05/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2021 À 30/06/2021) DE 4 DE MAIO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
04/05/2021 09:00:01 | VOTAÇÃO | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2021 À 30/06/2021) DE 4 DE MAIO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Câmara Municipal |
Vereadores |
Campestre do Maranhão |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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08/04/2021 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2021 |
Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Campestre do Maranhão e fixa normas para o funcionamento dos seus órgãos com vistas à garantia do direito à educação e cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
Matérias |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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08/04/2021 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2021 |
Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Campestre do Maranhão e fixa normas para o funcionamento dos seus órgãos com vistas à garantia do direito à educação e cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
Matérias |
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