PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2021

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Autor: Executivo
Data: 08/04/2021
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Ementa

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO E FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SEUS ÓRGÃOS COM VISTAS À GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/05/2021 09:00:00 APRESENTAÇÃO E LEITURA  05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2021 À 30/06/2021) DE 4 DE MAIO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
04/05/2021 09:00:01 VOTAÇÃO  05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2021 À 30/06/2021) DE 4 DE MAIO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Câmara Municipal

Vereadores

Campestre do Maranhão

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/04/2021

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2021

Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Campestre do Maranhão e fixa normas para o funcionamento dos seus órgãos com vistas à garantia do direito à educação e cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

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08/04/2021

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2021

Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Campestre do Maranhão e fixa normas para o funcionamento dos seus órgãos com vistas à garantia do direito à educação e cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

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