PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2022

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Autor: Executivo
Data: 21/01/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, TABELA 9 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N°013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Fase Vinculação Situação Observação
21/01/2022 09:00:00 APRESENTAÇÃO E LEITURA  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 21 DE JANEIRO DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
21/01/2022 09:00:01 VOTAÇÃO  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 21 DE JANEIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Câmara Municipal

Vereadores

Campestre do Maranhão

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/01/2022

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2022

Dispõe sobre a alteração do anexo III, Tabela 9 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar N°013, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/01/2022

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2022

Dispõe sobre a alteração do anexo III, Tabela 9 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar N°013, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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