DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA E DEPOIS DA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SOLICITO O ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DA SEGUINTE INDICAÇÃO: SOLICITO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PRIORIZE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, BUSQUE PARA O NOSSO MUNICÍPIO O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, TENDO EM VISTA A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, O PROGRAMA TEM POR FINALIDADE PROMOVER O DIREITO À CIDADE E À MORADIA DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS URBANAS E RURAIS, ASSOCIADO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO, À GERAÇÃO DE TRABALHO E DE RENDA E À ELEVAÇÃO DOS PADRÕES DE HABITABILIDADE E DE QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/03/2023 09:00:01 | 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Executivo |
Prefeitura |
Campestre do Maranhão |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
20/03/2023 |
INDICAÇÃO: 01/2023 |
De acordo com o Regimento Interno desta Câmara e depois da tramitação regimental, solicito o encaminhamento ao Executivo Municipal da seguinte Indicação: Solicito que o Executivo Municipal priorize juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, busque para o nosso Município o programa Minha Casa, Minha Vida, tendo em vista a Medida Provisória N° 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, o programa tem por finalidade promover o direito à cidade e à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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20/03/2023 |
INDICAÇÃO: 01/2023 |
De acordo com o Regimento Interno desta Câmara e depois da tramitação regimental, solicito o encaminhamento ao Executivo Municipal da seguinte Indicação: Solicito que o Executivo Municipal priorize juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, busque para o nosso Município o programa Minha Casa, Minha Vida, tendo em vista a Medida Provisória N° 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, o programa tem por finalidade promover o direito à cidade e à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população. |
Matérias |
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