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Origem: V-11

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Informações atualizadas em: 01/12/2025 - 11:23:38
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2021 08/02/2021

  • DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E INSTITUI A LICENÇA PATERNIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Novim

Fase: 2ª Votação

Situação: Não Favoravel

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