PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 26/2025(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA)

ACÓRDÃO PL-TCE Nº 30/2025

DECISÃO CP-TCE/MA N.º 231/2025

Certifico a requerimento verbal da parte intessada, para os devidos fins de direito, que revendo nesta. Serventia os livros de registro e arquivos constar no Livro N° 00005 B de Títulos e Documentos, FOLHA:124 N° de Ordem 500, na data 03/01/2025, o Registro de teor seguinte:

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com do Art. 8-°, do Regimento Interno desta Câmara, bem como, escudado nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Municipio, resolve tornar público e CONVOCAR toda Edilidade deste Poder Legislati ... Veja mais

ACÓRDÃO PL-TCE/MA N° 495/202(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA)

DECISÃO CS-TCE/MA Nº 2302/2024

DECISÃO CS-TCE/MA Nº 2292/2024

PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 83/2024(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE CAMPESTRE DO MARANMHÃO-MA.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não e ... Veja mais

Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Campestre do Maranhão, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normas que regulamente cotas para o exercício da atividade parlamenta ... Veja mais

Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Campestre do Maranhão, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normas que regulamente cotas para o exercício da atividade parlamenta ... Veja mais

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso informação, que não exis ... Veja mais

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Campestre – MA, inscrita no CNPJ: 01.616.686/0001-02não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.

DECLARO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE, NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023, 2024 E ATÉ A PRESENTE DATA, REGISTRO DE JULGAMENTO DE CONTAS DE PREFEITO, DESTE MUNICÍPIO, PELOS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNIC ... Veja mais

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso informação, que não exis ... Veja mais

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Campestre – MA, inscrita no CNPJ: 01.616.686/0001-02não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Campestre do maranhão, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.616.686/0001-02, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos fechados com status “fracassado” nos ... Veja mais

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Campestre do Maranhão – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a ser ... Veja mais