Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art.37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, nos anos de 2019, 2020 e 2021, registro de julgamento de contas de prefeito, deste município, pelos Vereadores desta Câmara Municipal de Campestre do Maranhão - MA.

Ato que aprecia as contas do Executivo

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.

Verba Indenizatória e Gasto com Parlamentares

Presidente da Câmara de Vereadores referente ao exercício financeiro de 2021, apresentada por EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE.

RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF 2022.

Recebido o presente recibo de autuação destinado a Presidente da Câmara de Vereadores, referente ao exercício financeiro de 2021,apresentada por ALCIONE DE ARAÚJO CUNHA RESENDE - PRESIDENTA DA CAMARA.

RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS REFERENTE A JANEIRO 2022, D C T F MENSAL.